1. Identificação do titular do domínio www.lojamadeus.pt

2. Termos de uso
3. Condições de utilização de www.lojamadeus.pt
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de produtos
b) Informação de preços
8. Processo de compra
a) Registo
b) Disponibilidade de produtos
c) Meios de pagamento
d) Custos de envio
e) Formas de envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Resolução de litígios de consumo 13. Tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)

1. Identificação do titular do domínio www.lojamadeus.pt

O domínio da página www.lojamadeus.pt é propriedade da Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda., com sede na Avenida da Abelheira 24 , 4900-926, Viana do Castelo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo sob o número de identificação de pessoa coletiva único n.° 508 614 856.

2. Termos de uso

A Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.lojamadeus.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.

3. Condições de utilização de www.lojamadeus.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.

4. Alteração das presentes condições

A Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

5. Objetivo e âmbito da aplicação

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.lojamadeus são propriedade da empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais, Unipessoal Lda.. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de incorrer em crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido nos termos previstos pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Informação sobre os produtos e sobre os preços

a) Informação de produtos
A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.

b) Informação de preços
Os preços de venda ao público, indicados em www.lojamadeus.pt são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Amadeu Palhares-Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lojamadeus.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através de www.lojamadeus.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

8. Processo de compra a) Registo - Para efetuar uma compra é necessário aceder a www.lojamadeus.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções em cada etapa. Após registo, o Utilizador poderá proceder à compra do seu produto. b) Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos apresentados no website www.lojamadeus.pt estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock no fornecedor. c) Meios de pagamento - A empresa Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., disponibiliza diversos meios de pagamento em www.lojamadeus.pt., e que obedecem aos normativos e recomendações de segurança. Os métodos disponíveis para pagamento são: - Transferência bancária

Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco (ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal. Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros. Por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (ver abaixo) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta. Para este tipo de operações disponibilizamos os seguintes dados: NIB: 0045 1437 40220909287 11 IBAN: PT50 0045 1437 40220909287 11 SWIFT/BIC: CCCMPTPL - PayPal

Ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado para a página do PayPal. Nota: ao escolher o pagamento através do sistema PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada, pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para esse efeito. Este método de pagamento não é compatível com a utilização de cupões de desconto. - Referência multibanco

Ao selecionar este método de pagamento dispõe de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet, através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “Pagamento de Compras”, seguido de “Serviços”. - MBWay

Ao selecionar o método de pagamento MBWay, deve inserir o n.º de telemóvel recebendo, de seguida, uma notificação na app para confirmar o pagamento. - Cartão de crédito

Ao selecionar este método de pagamento (Visa, MasterCard, American Express.) deve introduzir os dados relativos ao cartão de crédito seguido do respetivo código de segurança (CVC). O protocolo 3-D Secure, confere maiores níveis de segurança aos consumidores que fazem compras online, uma vez que assegura, no momento da transação que o responsável pelo pagamento é efetivamente o titular legítimo do cartão que está a ser utilizado na compra online. - Cupões de desconto

Os cupões de desconto apenas são válidos em www.lojamadeus.pt. Os cupões de desconto não são reembolsáveis. O cancelamento ou devolução da encomenda, implica a inutilização do código de desconto. Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade de stock.

- 3x 4x Oney*

O 3x 4x Oney é um crédito pessoal que lhe permite financiar as compras efetuadas no sítio da internet da Loja Amadeus**. É uma forma simples, fácil, segura e gratuita para pagar as suas compras online, entre 75€ e 2.000€, em 3, 4, 6, 10, 12 prestações (sem juros ou outros encargos associados)***. Para aceder à solução 3x 4x Oney, tem de ser titular de um cartão bancário de débito ou crédito, Visa ou Mastercard, emitido por uma instituição autorizada a operar em Portugal e com uma validade igual ou superior a trinta dias a contar do termo do prazo de reembolso escolhido. Os pagamentos das prestações são exclusivamente efetuados através de débito no cartão bancário indicado por si. Adesão ao crédito sujeita a aprovação.****

Para saber mais informações sobre esta solução consulte esta página: https://www.oney.pt/3x-4x-oney

- seQura*

Descubra a solução de pagamentos flexíveis, que lhe permite pagar como preferir. Desde 3 prestações iguais, ou até 12 meses com um pequeno custo fixo por prestação.****

Para descobrir todas as informações sobre esta solução de pagamento consulte a seguinte página: https://www.sequra.pt/ *Os métodos de pagamento 3x 4x Oney, seQura e PayPal só são aplicáveis a uma seleção de produtos que cumpram os critérios definidos pela Loja Amadeus. Em alguns casos podem ser aplicados custos de processamento para utilização dos mesmos.

**A Loja Amadeus atua na qualidade de intermediário de crédito a título acessório nos termos de um contrato de vinculação não exclusivo celebrado com o ONEY BANK – Sucursal em Portugal, (que atua sob a marca “ONEY”), com sede na Av. José Gomes Ferreira, n.º 9 – Sala 01, 1495-139 Algés, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 980569214, para o exercício da atividade de intermediação de crédito através da prestação de serviços de intermediação de crédito de apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores e de assistência a consumidores, sujeita à supervisão do Banco de Portugal.

***O método de pagamento 3x 4x Oney é aplicada à seleção de produtos que a Loja Amadeus indicar no sítio web.

****Qualquer processo pendente ou ação necessária do lado do 3x 4x Oney e Sequera é de inteira responsabilidade dos próprios, eximindo a Loja Amadeus de qualquer obrigação ou responsabilidade sobre tais processos.

d) Custos de envio

Pese embora a existência de variáveis, em caso de encomendas de valor igual ou superior a 199€ com um limite de 100kg, a Amadeus assume o custo dos portes de envio no território de Portugal Continental.

Levantamento em Loja – Viana ou Vila Real

Entregas na loja de Viana do Castelo - Levantamentos imediatos, mediante stock.

Entregas na loja de Vila Real - Prazo de entrega de 3 a 5 dias úteis.

Gratuito

Entrega ao Domicilio – Portugal Continental Até 150kg

Gratuito acima de 199€ e menos de 100kg (excluindo pontos, cupões e portes)

0 – 99.99kg – 6.99€

100kg – 149.99kg – 19.99€

Entrega ao Domicilio - Envio Personalizado Até 150kg

Processamento manual da encomenda, salvaguardas no transporte, maior garantia em caso de dano (Implica sinalização de dano junto do estafeta na recepção da encomenda)

Acima de 199€ e menos de 100kg

2.99€

Abaixo de 199€ ou mais de 100kg

0 – 99.99kg – 9.99€

100kg – 149.99kg – 22.99€

Entrega ao Domicilio – Portugal Continental Acima de 150kg

Termine a encomenda e receberá um orçamento para os custos associados ao serviço de transporte!

Sob Consulta

Entrega ao Domicilio – Ilhas Até 150kg

Serviço de entrega Açores e Madeira

0 – 1.99kg – 11.99€

2kg – 9.99kg – 23.99€

10kg – 29.99kg – 29.99€

30kg – 149.99kg – 59.99€ 

Entrega ao Domicilio – Espanha Até 150kg

Entrega en España peninsular (excl. islas) 

Gratis a partir de 299 € y hasta 100 kg.

0 – 99.99kg – 9.99€

100kg – 149.99kg – 29.99€

Entrega ao Domicilio – Espanha Acima de 150kg

Complete el pedido y recibirá un presupuesto para los costos asociados al servicio de transporte!

Por presupuesto

Entrega ao Domicilio – Europa Até 150kg

Entrega na Alemanha, Andorra, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Países Baixos e Suíça

Delivery to Andorra, Belgium, France, Germany, Italy, Luxembourg, Monaco, the Netherlands, and Switzerland

0 – 1.99kg – 19.99€

2kg – 149.99kg – 59.99€

Entrega ao Domicilio – Europa Acima de 150kg

Entrega na Alemanha, Andorra, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Mónaco, Países Baixos e Suíça

Delivery to Andorra, Belgium, France, Germany, Italy, Luxembourg, Monaco, the Netherlands, and Switzerland

Sob Consulta / On request

Em caso de devolução de artigos enviados e não reclamados, o reembolso é efetuado após o ajuste dos custos de envio.
No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos e equiparados.

e) Formas de envio

A Amadeus Instrumentos Musicais disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa loja online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio por empresa transportadora.

Não são efetuadas entregas em apartados.
As transportadoras garantem apenas entregas à porta de acesso à via pública. 

Aviso: A Amadeus adota todos os processos necessários ao correto acondicionamento dos artigos. Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem. Assim, se após a inspeção da embalagem verifique a existência de irregularidades ou suspeite que esta não se encontra em boas condições, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas, indicando o que verificou na embalagem. Poderá colocar, por exemplo, “Embalagem danificada”, “Embalagem com marcas de queda”, etc.
Após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar algum dano causado pelo transporte, deverá, de imediato, expor a situação por email para gera@lojamadeus.pt, com a descrição detalhada do(s) dano(s), juntando fotografias que o comprovem, fotografia da caixa e do embalamento. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

f) Prazos de entrega

Em encomendas enviadas para a Madeira o prazo de entrega estimado é de 5 a 7 dias. 
Em encomendas enviadas para os Açores o prazo de entrega estimado é de de 10 a 15 dias. 
Os prazos estimados de entrega são indicados no detalhe do produto.
Atenção: Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas (Black Friday, Cyber Monday, mês de Natal e semana do Carnaval), o prazo de entrega pode ser afetado.

9. Garantia

Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que prescreve, no artigo 54.º, o prazo geral de três anos para o consumidor final.

Produtos comprados antes de 1-1-2022 estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores - Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.


10. Devoluções Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.

Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem: 1. Dirigir-se à loja física Amadeus, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação. 2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.

Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.

Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano (registo de licenças incluído).

Produto com defeito – deverá dirigir-se à loja Amadeus, cuja morada para devoluções é a seguinte: Rua Conceição Madruga nº 107 4900-826 Viana do Castelo, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT.

Reembolso (aplicável exclusivamente em loja www.lojamadeus.pt) - no caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas, dispondo a Amadeus um prazo de 10 dias para o realizar sempre através do método de pagamento original. Lembramos que os vales de desconto não são reembolsáveis.

11. Responsabilidade

A Amadeu Palhares - Instrumentos Musicais Unipessoal Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado ou derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.

12. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial de Viana do Castelo. Se o litígio ocorrer entre a empresa e o consumidor final, este pode optar por mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios devendo, nesse caso, dirigir-se aos serviços do Tribunal Arbitral de Consumo em Viana do Castelo, através dos seguintes contactos:
Av. Rocha Páris, n.º 103 (Edifício Villa Rosa)
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt

13. Tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) Nos termos do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, que regula a gestão de fluxos específicos de resíduos em Portugal, a Amadeu Palhares Instrumentos Musicais Unipessoal, Lda. assegura o cumprimento das obrigações legais relativas ao tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Enquanto produtor/distribuidor de equipamentos abrangidos por esta legislação, comprometemo-nos a: Informar o consumidor sobre a obrigação de não descartar os REEE com os resíduos indiferenciados. Disponibilizar opções para a recolha gratuita de equipamentos usados, em modelo 1 por 1 (entrega de REEE equivalente na compra de um novo). Encaminhar os resíduos recolhidos para operadores licenciados e entidades gestoras autorizadas, garantindo o seu correto tratamento, reciclagem ou eliminação. Assegurar a devida marcação dos produtos com o símbolo do contentor riscado, indicando que o equipamento não deve ser descartado no lixo comum. Ao adquirir equipamentos elétricos ou eletrónicos através da nossa loja, o utilizador pode, se desejar, entregar o seu equipamento antigo, garantindo a sua adequada gestão ambiental. Para mais informações ou agendamento de recolha, entre em contacto connosco através do e-mail: geral@lojamadeus.pt .